DO
CENSO DEMOGRÁFICO AO CENSO ESCOLAR:
A
Triste Imagem da Exclusão de Pessoas com Deficiência[1]
Profa.
Dra. Sandra A. S. Santiago[2]
– UFPB
Nathaly
Santiago Leite[3]
- UFPB
RESUMO
O presente projeto
analisou a situação de escolarização de indivíduos com deficiência em João
Pessoa, categorizando-os por área de deficiência, a saber: auditiva, visual,
física/motora, intelectual e múltipla. Para tanto, coletou dados do Censo 2010,
focalizando diretamente as categorias relativas à demografia de pessoas com
deficiência na Paraíba. Além disso, buscou no relatório anual relativo ao ano
de 2011 da Fundação de Apoio à Pessoa com deficiência – FUNAD, órgão
responsável pelas políticas públicas de inclusão social da pessoa com deficiência
no estado, os dados relativos à escolarização deste público alvo. A partir dos
dados coletados submetemo-los a análise quantitativa e qualitativa, tendo a
política educacional como o principal foco. Nessa perspectiva, apresentamos a
situação da pessoa com deficiência visual, auditiva, intelectual físico-motora
e múltipla no município de João Pessoa, identificando percentual de estudantes
e correlação com os serviços educacionais disponibilizados para os respectivos
sujeitos. Os resultados demonstraram que o numero de alunos com deficiência
matriculados na rede oficial de João Pessoa e de apenas, 0,98%, ou seja, não
chega a 1% do total de indivíduos com tais dificuldades, o que evidencia uma
situação de exclusão das oportunidades educacionais, negando o direito de todos
à educação, defendido pela Constituição Federal de 1988. Outro aspecto revelado
na pesquisa diz respeito ao baixo número assistido pelos serviços do AEE –
Atendimento Educacional Especializado, negando o princípio de igualdade de
oportunidades, tendo suas diferenças assistidas, através de recursos, materiais
e pessoal qualificado.
PALAVRAS-CHAVE:
inclusão, exclusão, deficiências.
DO
CENSO DEMOGRÁFICO AO CENSO ESCOLAR:
A
Triste Imagem da Exclusão de Pessoas com Deficiência
Profa.
Dra. Sandra A. S. Santiago – UFPB
Nathaly
Santiago Leite - UFPB
Patrícia
Helena M. F. de Medeiros - UFPB
1. INTRODUÇÃO
Não se pode negar que os
avanços da ciência e da tecnologia trouxeram importantes conquistas ao homem e
a mulher moderna, oportunizando acesso ao conhecimento socialmente construído.
No entanto, é importante considerar que quando este sujeito possui alguma
deficiência, a situação nem sempre é tão favorável. (SANTIAGO, 2011). Assim,
pode-se afirmar que mesmo no século XXI, farto de descobertas e inventos que
fascinam o/a homem/ mulher moderna, a condição de não ouvir, não enxergar ou
até de não se locomover por si só, pode colocar algumas pessoas na situação de
exclusão social, em suas mais diferentes expressões, confirmando que ainda
estamos longe de nos aceitarmos indistintamente.
Este panorama que se percebe
em todo o mundo, no caso brasileiro, vem sendo enfrentado com bastante
reflexão, sobretudo, no campo educacional (TESSARO, 2005; SKLIAR, 1997;
SANTIAGO, 2011). As deficiências são, portanto, alvo de muita discriminação e
preconceito. E, por deficiência entende-se algum tipo de restrição física,
intelectual ou sensorial, de natureza permanente que limita a capacidade de
exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária (In: BRASIL, 2007). Entre
as deficiências destacamos a intelectual, físico-motora, auditiva e visual e
são estas que analisaremos ao longo desta pesquisa, buscando identificar qual a
situação de escolarização destes indivíduos no cenário educacional de João
Pessoa.
É importante considerar que
na sua política nacional, o Brasil elegeu alguns caminhos para efetivar a
inclusão de alunos com deficiência, dentre elas destacamos: a matrícula de
alunos com deficiência em escolas regulares e a complementação com o AEE
(atendimento educacional especializado) como os dois principais recursos para
este fim. O AEE é o complemento educacional previsto pelo modelo inclusivo para
suprir as necessidades dos alunos com deficiência, sempre que estes não
conseguirem assegurar plena aprendizagem nas classes regulares. Sendo assim, se
a política de inclusão assegura a matrícula dos/as alunos/as com deficiência na
rede regular de ensino, oportunizando o que se convencionou chamar de AEE, ou
seja, o Atendimento Educacional Especializado para cada caso, sempre que se
fizer necessário, interessa-nos de perto avaliar a situação atual de
escolarização destes alunos, verificando a efetivação da política inclusiva em
João Pessoa.
Dessa forma, o presente
projeto objetivou analisar a situação de escolarização de indivíduos com
deficiência em João Pessoa, categorizando-os por área de deficiência, contemplando
a qualidade dos serviços prestados a partir da oferta efetiva do Atendimento
Educacional Especializado - AEE. Com isto, pretende-se seguir construindo um mapa
da inclusão/exclusão educacional das pessoas com deficiência na cidade de João
Pessoa, apontando importantes reflexões para a formulação de políticas públicas
para o setor.
2. METODOLOGIA
O presente projeto fez uso
do tipo de pesquisa explicativa, tendo nos dados demográficos e escolares, os
principais instrumentos de análise qualitativa e quantitativa. Do ponto de
vista da natureza dos instrumentos utilizados na pesquisa se configura em
bibliográfica e documental, pois utilizou os principais referenciais da área na
discussão sobre inclusão e deficiências. A primeira parte da pesquisa voltou-se
para o estudo do fenômeno da inclusão/exclusão de pessoas com deficiência no
Brasil, tomando como principais referenciais para a reflexão, os trabalhos de
Tessaro (2005) e Santiago (2011). Nesta mesma direção, identificou os elementos
da política de inclusão educacional defendida em âmbito nacional, tendo como
principais fontes de pesquisa, os seguintes dispositivos legais: a Constituição
Federal (1988); LDB, n.º 9.394 (1996); a Lei N.º 10.098 (2000); o subsídios
para a Política Nacional de Inclusão (2005) e para o Atendimento Educacional
Especializado – AEE (2007), que estabelecem os direitos da pessoa com
deficiência e as adaptações necessárias para sua escolarização, definindo
regras, parâmetros e recursos específicos para cada área. Com base nestes
documentos organizamos as áreas de deficiência a serem investigada pela
pesquisa, a saber: deficiência intelectual, deficiência visual, deficiência
auditiva, deficiência físico-motora e deficiências múltiplas. Todos os dados
coletados foram devidamente categorizados a partir destas áreas.
Num segundo momento da
pesquisa, fizemos uso da pesquisa documental, utilizando os seguintes
documentos para esta coleta de dados: o Censo demográfico 2010 – Brasil, dados
sobre o quantitativo de pessoas com deficiências em João Pessoa; o Relatório de
Gestão 2011, da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência -
FUNAD e o Censo Escolar 2010 da Paraíba, especificamente os dados de matrícula
de pessoas com deficiência nas escolas oficiais.
O Censo Demográfico (2010)
foi utilizado especialmente porque o mesmo revela a situação demográfica de
pessoas com deficiência em nosso estado, bem como em outras partes do Brasil.
Os relatórios da FUNAD (2011), bem como o Censo Escolar (2010) foram
especialmente importantes, pois ambos nos possibilitam precisar a situação de
escolarização das pessoas com deficiência no Estado. De posse dos dados
coletados na FUNAD, bem como nos Censos, a etapa seguinte destinou-se a
categorização dos mesmos a partir das áreas previamente definidas na pesquisa
bibliográfica, a saber: deficiência intelectual, deficiência visual,
deficiência auditiva, deficiência físico-motora e múltipla. Após a categorização
dos dados, os mesmos foram analisados do ponto de vista quantitativo, para os
quais construímos gráficos e quadros para ilustrar a situação, mas, também
qualitativamente, com base no que é definido nos dispositivos legais. Com esta
última análise, pretendemos apresentar os significados destes índices para o
processo inclusivo defendido pelo Ministério da Educação – MEC e sua efetivação
em termos locais, tomando como referência o que determina os dispositivos
legais.
3. RESULTADOS
E DISCUSSÕES
3.1. Dados
do Censo Demográfico
Os
dados coletados através do Censo 2010 revelaram que a população geral de João
Pessoa equivale hoje a 723.515 habitantes. Deste montante, a cidade de João
Pessoa possui, de acordo com o Censo 2010, o quantitativo de 185.729 pessoas
com deficiências permanentes, o que equivale a 25,68%. Embora reconhecendo que
possa haver incoerência no processo de coleta de dados do Censo demográfico,
especialmente na pouca definição do que significa as deficiências, correndo o
risco de que limitações de toda ordem seja computado como deficiência,
verifica-se uma crescente com relação ao número apresentado em 2000, que ficava
perto dos 14%.
Ainda
no que diz respeito aos dados, verificamos a partir do Censo (2010) que a
situação da Paraíba, por área de deficiência é bastante significativa. Na área
da deficiência visual o quantitativo de pessoas com deficiência informados no
censo é de 145.009, variando entre os que declararam: ter grande dificuldade,
ter alguma dificuldade ou não conseguirem de modo algum utilizar a visão.
Portanto, os dados do Censo (2010) deixam claro que o número total equivale a
pessoas cegas ou de baixa visão, conforme definido pela Política Nacional ou
pela Lei 10.098 (2000).
No
que diz respeito à deficiência auditiva, o número revelado pelo Censo (2010) é
de 37.140 pessoas em João Pessoa, variando entre os que não conseguem de modo
algum fazer uso da audição, têm alguma dificuldade de audição ou têm grande
dificuldade de audição. Portanto, se incluem neste grupo todo o tipo de perda auditiva:
leve, moderada, severa e profunda, bem como todas as etiologias (BRASIL, 2007).
Com relação à perda auditiva é minimamente possível que se faça registro de
demandas fora da especificidade da deficiência, já que não existem problemas
que possam assemelhar-se a problemática da deficiência auditiva, confundindo o
pesquisado ou o pesquisador.
Com
relação à deficiência físico/motora o quantitativo apresentado pelo Censo
(2010) é de 54.076 pessoas, variando entre os que não conseguem de modo algum
realizar suas atividades no tocante ao movimento, os que apresentam alguma
dificuldade e os que apresentam grande dificuldade. Nesta área também foram
classificadas apenas deficiências permanentes, portanto, as dificuldades
transitórias não foram computadas pelo Censo. Diante disto, é evidente que as
classificações utilizadas, de fato, abrangeram todas as variações de
deficiências e suas motivações: amputações, acidentes, paralisias, deformidades
congênitas, etc., conforme documentos oficiais (BRASIL, 2000).
Com
relação à deficiência intelectual (também referida nos documentos como mental),
o quantitativo revelado pelo Censo (2010) é de 11.005 pessoas e nesta área não
há diferenciação entre nível de dificuldade apresentada. As possibilidades de
erros nas respostas nesta área são semelhantes à área da deficiência visual,
tendo em vista que problemas de outra ordem, e que não se classificam como
deficiências, possam ser confundidos com a deficiência intelectual. Neste
contexto, se incluem as dificuldades de aprendizagem, a paralisia cerebral e
algumas síndromes (SANTIAGO, 2011). É importante registrar que no Censo não há
registro de múltiplas deficiências, portanto, ficamos sem estes dados
demográficos.
3.2. Dados
do Censo Escolar
De
posse destes dados passamos a verificar junto ao Censo Escolar da Paraíba a
situação de escolarização destes sujeitos. Os dados obtidos a partir do Censo Escolar
(2010) revelaram que o índice de alunos com deficiência é ainda inexpressivo.
Infelizmente no censo não fica contabilizado os números por faixa etária,
portanto, não pudemos analisar o percentual de pessoas com deficiência em idade
escolar que estão fora da escola, nem os já formados, etc. No entanto, não há
como negar que o número é bastante reduzido quando comparamos com o total de pessoas
com deficiência na cidade.
De todo modo, a partir do
Relatório de Gestão (2011), contendo os dados solicitados, dados do Censo
Escolar (2010) sobre pessoas com deficiência no Estado identificamos, em linhas
gerais, uma disparidade entre o quantitativo de sujeitos com deficiência, ou
seja, de 185.729 e os sujeitos com deficiência matriculados na rede oficial, de
10.876, conforme se identifica no gráfico a seguir:
Gráfico
1: Situação das Pessoas com Deficiência em João Pessoa
Fonte: Produzido pelo autor, a partir do Censo, 2010;
Censo Escolar, 2010.
Com
relação a estes dados podemos verificar que a política de inclusão ainda está
distante de efetivar-se no município de João Pessoa, tendo em vista ainda o
número reduzido de estudantes matriculados na rede oficial de ensino. Em termos
percentuais, podemos acrescentar que do número de 185.729 pessoas com
deficiência no município, apenas 0,83% encontram-se matriculadas na rede
oficial de ensino, recebendo algum tipo de atendimento educacional. Mesmo
considerando que um percentual deva estar fora da faixa etária de
escolarização, é muito baixo o índice apresentado.
É
importante considerar que os documentos oficiais não revelam os dados com
precisão, sobretudo, porque comentem equívocos na classificação das deficiências,
chegando a citar alunos com altas habilidades, síndromes e alguns transtornos
como sendo alunos com deficiência. Neste sentido, recorremos à literatura sobre
o assunto ou mesmo os documentos que orientam este debate, a exemplo da Carta
de Guatemala (1999) ou os subsídios para o AEE (2007), a fim de não repetir os
mesmos erros e trabalhar apenas com as informações pertinentes a nosso objeto
de estudo – pessoas com deficiência.
3.3. Análise
por Área de Deficiência
3.3.1.
A Deficiência
Múltipla
Em
termos gerais, os dados revelam que a área da deficiência múltipla é a que
apresenta percentual menor de atendimento, seja em razão da demanda mais
reduzida deste público, chegando muitas vezes a não procurar escolarização,
seja em razão da especificidade do atendimento que inviabiliza que sejam
atendidos mais alunos, portanto, observa-se apenas 3,64%.
Destacamos
neste atendimento oferecido nas escolas regulares, a possibilidade de os mesmos
alunos também recebam o AEE, ou seja, o Atendimento Educacional Especializado,
sempre que se fizer necessário, conforme prevê a legislação brasileira (BRASIL,
1996). No caso dos alunos com múltiplas deficiências, o número cai dos 56 para
apenas 21 sujeitos, portanto, menos da metade. Tal fato, nos leva a questionar
porque em casos tão complexos como a deficiência múltipla todos os alunos não
recebem atendimento especializado.
3.3.2.
A Deficiência
Intelectual
A
área que possui maior número de atendimentos é a deficiência intelectual, com
562 alunos distribuídos nas escolas de João Pessoa, equivalente a 36,56%. No
entanto, nossa preocupação se fundamenta na disparidade entre o público com
deficiência intelectual em João Pessoa, de acordo com dados do censo (2010),
que equivale a 5,62% do total, enquanto em termos de escolarização, este número
cresce assustadoramente atingindo um percentual até 7 vezes maior, ou seja, de
36,56%.
No
que diz respeito ao AEE destinado a este público (deficiência intelectual), dos
562 alunos, recebem atendimento apenas 140 em João Pessoa. O AEE prevê para
estes alunos, mediações pedagógicas, tendo em vista que o aluno com deficiência
intelectual tem “uma maneira própria de lidar com o saber, que não corresponde
ao que a escola preconiza”. Portanto, sem o AEE a permanência do aluno na rede
regular é bastante comprometida, pois é o AEE que deve propiciar ao aluno com
deficiência intelectual condições de passar de uma aprendizagem mecânica e sem
significado a uma aprendizagem que lhe possibilite selecionar e optar pelos
meios mais eficazes e mais ativos (BRASIL, 2007). Diante disto, o baixo número
de atendimento deste público em salas de recursos multifuncionais é, no mínimo,
preocupante, sobretudo, se levarmos em consideração que estes sujeitos
necessitam de metodologias diferenciadas para aprender e que nem sempre irão
encontrar as adaptações numa sala de aula regular heterogênea e com um
professor sem formação específica.
3.3.3.
A Deficiência
Visual
No
que se refere à deficiência visual, os dados revelam que o número é de 429
alunos, o equivalente a um percentual de 27,91% de alunos atendidos na rede
oficial de ensino. Destes, apenas 33 estão recebendo AEE em salas de recursos
multifuncionais. No entanto, de acordo com material produzido pelo MEC, em
2007, para orientação do AEE para este grupo são previstos recursos ópticos e
não ópticos; recursos didáticos específicos, a exemplo de maquetes, modelos,
mapas, sorobãs, livro didático adaptado, livro acessível, além de recursos
tecnológicos. Portanto, recursos compatíveis com as necessidades reais de
alunos com cegueira e baixa visão, sem os quais os referidos educandos terão
enorme dificuldade de aprendizagem (BRASIL, 2007).
Ao
analisar a situação da pessoa com deficiência visual este é um aspecto bastante
preocupante, tendo em vista que as adaptações necessárias para este público
dizem respeito à utilização de recursos para leitura e escrita, como no caso do
Braille, cujos materiais para sua utilização estão disponíveis nas salas de
recursos multifuncionais, conforme determinação do MEC. Então, qual o
significado da ausência de tantos alunos com deficiência visual no AEE?
3.3.3.
A Deficiência
Auditiva
A
deficiência auditiva ocupa o terceiro lugar na quantidade de alunos atendidos,
chegando a um total de 255 alunos, o que significa um percentual de 16,59%. Ao
analisar o quantitativo de alunos atendidos no AEE, verificamos que dos 255,
apenas 66 recebem atendimento. Então ao analisar a situação de Atendimento
Educacional Especializado – AEE para alunos com deficiência auditiva, vimos que
os documentos oficiais preveem pelo menos três atendimentos específicos, em
contraturnos (BRASIL, 2007). O primeiro prevê ensino de língua de sinais, o
segundo prevê o ensino através de conteúdos escolares através da língua de
sinais e o terceiro prevê o ensino da língua portuguesa. Perguntamos-nos, já
que os relatórios não revelam, se estão sendo disponibilizado os três tipos de
atendimentos no AEE e se é possível que o profissional responsável pela sala de
recursos multifuncionais seja capaz de assumir uma diversidade tão grande para
o atendimento de alunos com deficiência auditiva. Tememos que não seja possível
e que esta variedade de atendimentos destinados aos surdos não estejam
ocorrendo, na prática.
5.3.5. A
Deficiência Físico-motora
No
que diz respeito à deficiência físico-motora verificamos que o total de alunos
matriculados na escola regular é de 125. Este total corresponde a um percentual
de 8,13%. Destes apenas 18 são atendidos pelo AEE. Onde estão os demais alunos?
Mesmo sabendo que no âmbito da deficiência físico-motora, há uma diversidade de
comprometimentos é difícil aceitar que a maioria dos alunos não necessita de
apoio especializado. Será que eles não têm necessidade de atendimento
específico ou não há serviços adequados para suas necessidades?
De
acordo com o MEC, em documento produzido especificamente para o AEE, em 2007, a
pessoa com deficiência física tem direito a recursos humanos especializados
para atendê-los, avaliação e implementação de tecnologias assistivas as suas
necessidades, auxílio em atividades de vida diária, material escolar e
pedagógico adaptado, comunicação aumentativa e alternativa, acessibilidade
arquitetônica, recursos de acessibilidade ao computador, além de alinhamento e
estabilidade postural, sempre que estas interferirem nas questões de
aprendizagem (BRASIL, 2007).
No
relatório de gestão apresentado pela FUNAD estas informações não estão
disponíveis. Sabe-se que há salas de recursos e que 18 dos 125 alunos com
deficiência físico-motora são atendidos, mas não se informa que tipo de
atendimento é realizado e se há recursos compatíveis com as necessidades de
todos.
CONCLUSÕES
O
AEE – Atendimento Educacional Especializado procura viabilizar o cumprimento
dos preceitos legais de promoção da igualdade de oportunidades previstas pela
legislação brasileira, desde a Constituição Federal (1988) e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei n.º 9.394 (1996). Portanto, o AEE
procura garantir o direito das pessoas com deficiência à educação.
Da
mesma forma, na LDB 9.394 (1996), o AEE é recomendado para ser feito em
escolas, salas ou por serviços especializados, sempre em função das
necessidades dos alunos. Reforçando tais ideias, outros documentos foram
produzidos para garantir a inclusão dos alunos com deficiência, a exemplo da
série Atendimento educacional especializado, produzido pelo Ministério da
Educação, dentre outros. Em todos eles, o estímulo e reforço pela efetivação de
uma proposta inclusiva se pautam essencialmente no AEE como principal
instrumento para viabilizar a permanência dos alunos com deficiência na rede de
ensino, garantindo não somente “estar”, mas, principalmente “estar aprendendo”.
No
entanto, todo este esforço parece ainda estar distante de consolidar a inclusão
das pessoas com deficiência. Primeiro, porque como os números do Censo
demográfico (2010) nos mostraram, estes indivíduos existem, são um número
expressivo, mas não conseguem adentrar no sistema oficial de ensino. Apenas
0,83% encontram-se matriculadas na rede oficial de ensino de João Pessoa,
recebendo algum tipo de atendimento educacional. Esta realidade que
identificamos na cidade de João Pessoa não é diferente do resto do estado ou do
país. A situação atual, portanto, não é compatível com o que proclama os
documentos oficiais a respeito da inclusão. Vive-se efetivamente uma situação
de exclusão de pessoas com deficiência do direito à educação. E, escondido numa
política romântica se falseia a verdadeira condição destes indivíduos.
É
preciso que se investigue mais profundamente este cenário para que possamos
contribuir com as reflexões na área e as possíveis soluções para o problema.
Uma parte deste problema se assenta no preconceito latente que a maioria de não
deficientes nutre pelos deficientes. Outra parte, diz respeito a decisões
tomadas para eles e não com eles, porque se subestima a capacidade de
indivíduos diferentes dos padrões socialmente aceitos.
REFERÊNCIAS
_______. Constituição
Federal do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
_______. Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Senado Federal, 1996.
_______. Atendimento
Educacional Especializado. Brasília: MEC/SEESP, 2007.
_______. Lei n.º
10.098. Brasília: MEC/SEESP, 2000.
________. Documento
Subsidiário para a Política de Inclusão. Brasília, 2005. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/docsubsidiariopoliticadeinclusao.pdf. Acesso em 23 de
agosto de 2011.
FUNAD. Relatório de
Gestão. João Pessoa, 2011.
SANTIAGO, Sandra A.S.
A história da exclusão de pessoas com deficiência: elementos sócio-econômicos,
educacionais e religiosos. Joao Pessoa: Editora Universitária, 2011.
SKLIAR, Carlos
(org.). Educação e Exclusão. Porto Alegre: Mediação, 1997.
TESSARO, Nilza S. Inclusão escolar: concepções de professores e alunos da
educação regular e especial. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
Eixo temático do trabalho: Políticas educacionais para
pessoas em situação de deficiência.
[1]
Material produzido a partir da pesquisa PIBIC, período 2011-2012.
[2]
Professora coordenadora do projeto PIBIC intitulado Escolarização de Pessoas
com Deficiência em João Pessoa. E-mail: sandraassantiago@yahoo.com.br
[3]
Aluna de fisioterapia, colaboradora da pesquisa. E-mail: thalysl@hotmail.com
[4]
Aluna de pedagogia, bolsista do pesquisa PIBIC, período 2011-2012. Email:
patrícia_helena_@hotmail.com
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